Não existe um valor fixo para um inventário: o custo depende do tipo de procedimento, do Estado e principalmente do valor dos bens. Mas todas as despesas se encaixam em quatro grupos.
1. ITCMD — o imposto sobre a herança
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação é estadual e costuma ser o maior custo do inventário. Cada Estado define sua alíquota, respeitado o teto de 8% fixado pelo Senado Federal.
- Em São Paulo, a alíquota é de 4% sobre o valor dos bens (Lei estadual 10.705/2000);
- A Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023) passou a exigir alíquotas progressivas — quanto maior a herança, maior a alíquota —, e os Estados vêm adaptando suas leis. Por isso, é essencial confirmar a regra vigente na data do cálculo;
- Há isenções em vários Estados, por exemplo para imóveis residenciais de menor valor ou pequenos saldos bancários;
- O atraso na abertura do inventário pode gerar multa sobre o imposto.
2. Cartório ou custas judiciais
| Via | Custo |
|---|---|
| Extrajudicial | Emolumentos da escritura, fixados em tabela oficial do Estado conforme o valor dos bens. |
| Judicial | Taxa judiciária e custas processuais, além de eventuais despesas com avaliações, editais e perícias. |
Além de geralmente mais barato, o cartório é muito mais rápido — e tempo também é custo: enquanto o inventário não termina, os bens não podem ser vendidos e continuam gerando despesas como IPTU e condomínio.
3. Registro dos bens
Concluída a partilha, cada bem precisa ser transferido: registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência no Detran, alteração em juntas comerciais e instituições financeiras. Cada órgão cobra suas próprias taxas.
4. Honorários do advogado
Os honorários são combinados entre o advogado e os clientes em contrato escrito, considerando a complexidade do caso, o número de herdeiros e o patrimônio envolvido. A Tabela de Honorários da OAB/SP serve como referência mínima.
Quando os herdeiros estão de acordo, contratar um único advogado para todos costuma reduzir bastante esse custo.
Quem paga as despesas?
Em regra, as despesas do inventário são suportadas pelo espólio ou divididas entre os herdeiros na proporção dos seus quinhões. Isso pode ser ajustado entre eles.
Como reduzir os custos
- Abrir o inventário dentro do prazo, evitando multa;
- Optar pelo cartório sempre que possível;
- Verificar isenções e a base de cálculo correta do ITCMD;
- Manter a documentação dos imóveis regularizada — pendências na matrícula geram despesas extras;
- Para quem ainda pode se planejar: o planejamento sucessório, com testamento ou doações em vida, pode simplificar e baratear a sucessão.
Na primeira conversa, apresento uma estimativa de todos esses custos, para que a família saiba de antemão quanto vai gastar e possa se organizar.
Leia também
- O que é inventário — Para que serve, quem deve abrir, quais os tipos e as etapas, e o que acontece se ele não for feito.
- Inventário extrajudicial — Quando é possível fazer em cartório, inclusive com herdeiros menores ou testamento, e como funciona.
- Prazo e multa do inventário — O que diz a lei sobre o prazo de abertura e quanto custa atrasar o inventário.
Conteúdo de caráter informativo. Não substitui a análise individual do seu caso por um advogado.